Projeto de Lei Nº 39/2006
Data: 10/07/2006
Autoria: DR. EDGAR SAGGIORATTO
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNOSTICO CLINICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS INFECÇÕES TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO (TESTE DE OLHINHO) POR MÉDICO PEDIATRA AINDA NA SALA DE PARTO EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM TODAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0039_2006 | 01/03/2017 | 921,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3482 | 17/08/2006 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNOSTICO CLINICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS INFECÇÕES TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO (TESTE DE OLHINHO) POR MÉDICO PEDIATRA AINDA NA SALA DE PARTO EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM TODAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: DR. EDGAR SAGGIORATTO |