Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 18/12/1995

Autoria: GERALDO SEBASTIÃO PAVÃO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM APRECIADOS SOB REGIME DE URGÊNCIA, NA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEIS NºS 88/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR EM CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 93/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA MODIFICAR ARTIGOS DAS LEIS NºS 1.603/84; 1.842/87; 2.503/93; 2.651/95; 2.684/95 E INTRODUZ NOVOS DISPOSITIVOS; 96/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA PROPOR ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE SINISTRO ATUALMENTE REGULADA PELA LEI Nº 2.503/93; E 102/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ADOTAR PARA EFEITO DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, A UFIR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1996.