Projeto de Lei Nº 68/2008
Data: 26/05/2008
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - BÁSICA E ESPECIAL, COM RECURSOS ESTADUAIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0068_2008 | 01/03/2017 | 488,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3726 | 02/05/2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - BÁSICA E ESPECIAL, COM RECURSOS ESTADUAIS
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |