Projeto de Lei Nº 79/2009
Data: 22/06/2009
Autoria: ROBERTO BRUNO
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E QUE POSSUAM PORTA DE VIDRO TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0079_2009 | 14/02/2017 | 571 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3841 | 08/07/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E QUE POSSUAM PORTA DE VIDRO TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: ROBERTO BRUNO |