Projeto de Lei Nº 139/2009
Data: 07/12/2009
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: VISA ALTERAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.551 DE 04 DE ABRIL DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ALTERADA PELA LEI Nº 2.725 DE 22 DE MARÇO DE 1996
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0139_2009 | 01/03/2017 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3899 | 11/12/2009 |
VISA ALTERAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.551 DE 04 DE ABRIL DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ALTERADA PELA LEI Nº 2.725 DE 22 DE MARÇO DE 1996
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |