Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 19/10/1993

Autoria: EDSON SIDINEI VICK

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 125/93, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A MUNICIPALIDADE A RECEBER EM CESSÃO DE USO SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUÍTA, ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.