Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 23/02/1988

Autoria: GERALDO SEBASTIÃO PAVÃO

Assunto: REQUEIRO Á MESA, MEDIANTE OS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O NOSSO GOVERNADOR, ORESTES QUÉRCIA, E O NOSSO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, CHOPIN TAVARES DE LIMA, NO SENTIDO DE QUE, RESPEITADA A SOBERANIA E A AUTORIDADE DO GOVERNO, ASSIM COMO A DISPONIBILIDADE DO ERÁRIO ESTADUAL, SEJAM BUSCADAS NOVAS FÓRMULAS PARA NEGOCIAR O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO AUMENTO, SEJAM REVISTAS AS NORMAS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CZ$ 27,00 POR AULA DADA, VISTO QUE, NO ENTENDER DOS PROFESSORES - E NO NOSSO TAMBÉM - A FORMA DE CONCESSÃO DESSA VANTAGEM NOS TERMOS PROPOSTOS PELO GOVERNO SOLAPA DIREITOS ADQUIRIDOS COM BASE NO ATUAL ESTATUTO DO MAGISTÂRIO; E, FUNDAMENTALMENTE, SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS VISANDO A QUE A PROPALADA REFORMA ADMINISTRATIVA RESPEITE AS VANTAGENS ADQUIRIDAS PELOS FUNCIONÁRIOS AO LONGO DA CARREIRA, E, NO PARTICULAR CASO DO MAGISTÉRIO, NÃO SE COMETAM VIOLÊNCIAS CONTRA AS CONQUISTAS DO ESTATUTO, SOB PENA DE GERARMOS UMA LEGIÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMEROSOS DE SE TORNAREM ANTIGOS NO SERVIÇO PÜBLICO.