Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 14/05/1991

Autoria: DR. EDGAR SAGGIORATTO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO DECRETO OU ATO ADMINISTRATIVO, QUE REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DE CADA EMPREGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICO PARECER DA CONAM (CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL), EM SEUS ITENS 05 E 07 ENCAMINHANDO A ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 54/91.