Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 22/07/2003

Autoria: TODOS OS VEREADORES

Assunto: REQUEREMOS PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA A PRESENTE SESSÃO DE APOIO APÓS APROVAÇÃO ENCAMINHADA: AO EXMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SR. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA; AO EXMO MINISTRO DA FAZENDA ANTONIO PALOCCI, EXMO PRESIDENTE DO SENADO SR. JOSÉ SARNEY, EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO CUNHA, EXMO MINISTRO DA SAÚDE DR. HUMBERTO DA COSTA, AOS LIDERES DOS PARTIDOS POLITICOS PARA QUE ESTES, VALENDO-SE DAS ALTAS PRERROGATIVAS DE SEUS CARGOS, INTERCEDEM PARA QUE: A) ELABOREM-SE DISPOSITIVOS LEGAIS PERMITINDO-SE QUE 10% DA IMPORTANCIA ARRECADADA ATRÁVES DA CPMF (0,038 DA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO) NO MUNICIPIO DE ORIGEM, SEJA RETIDO E RETORNADO AO MESMO: B) QUE A IMPORTANCIA RETIDA OU RETORNADA AO MUNICIPIO SEJA OBRIGATÓRIAMENTE APLICADA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE PÚBLICA SEDIADA NO MUNICIPIO: C) SEJA DIVULGADA MENSALMENTE A IMPORTANCIA ARRECADADA ATRÁVES DA CPMF EM CADA MUNICIPIO.