Requerimento Nº 58/1991
Data: 16/04/1991
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD
Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, E, POR MEDIDA DE CAUTELA E CONSCIÊNCIA, SEJA OFICIADO AO DR. REYNALDO AYROSA NETO, DD. JUIZ DA TERCEIRA VARA DA COMARCA E DE MENORES, APELANDO À SUA EXCELÊNCIA QUE FORNEÇA Ã NOSSA EDILÍDADE A RELAÇÃO DE MENORES ENQUADRADOS NESSA SITUAÇÃO, INFORMANDO AINDA, SE O NOSSO JUDICIÁRIO, ATRAVÉS DO ITAMARATY, TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM TAIS MENORES FÓRA DO NOSSO PAÍS.
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