Requerimento Nº 41/1991
Data: 26/03/1991
Autoria: PAULO CÉSAR SACRAMENTO
Assunto: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM APURADO ESTUDO DO EMPREGO DA FÓRMULA DO CÁLCULO DO ICMS ' PELAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO OU, A REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO JURÍDICO QUE PERMITE A MALFADADA OPERAÇÃO MATEMÁTICA.
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| REQ0041_1991 | 20/03/2017 | 121,9 KB |