Requerimento Nº 295/2003
Data: 26/08/2003
Autoria: JORGE LUIS LOURENÇO
Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO ENCAMINHADO AS SEGUINTES AUTORIDADES PARA QUE, VALENDO-SE DAS ALTAS PRERROGATIVAS DE SEUS CARGOS, ACIONEM MECANISMOS NECESSÁRIOS PARA SE PROMOVER UMA POLITICA AGRÁRIA DE INCENTIVO FINANCEIRO AO PEQUENO PRODUTOR PARA ADQUIRIREM GLEBAS DE TERRAS DE ATÉ 24 HECTARES: A) EMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SENHOR LUIS INÁCIO LULA DA SILVA; B) EXMO. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SENHOR MIGUEL ROSSETO; C) EXMO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO - SENHOR GUIDO MANTEGA; D) EXMO. MINISTRO DA FAZENDA - SENHOR ANTONIO PALOCCI FILHO; E) EXMO. MINISTRO CHEFE DA CASA CÍVIL - SENHOR JOSÉ DIRCEU.
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