Projeto de Lei Nº 83/2010
Data: 21/06/2010
Autoria: ROBERTO BRUNO
Assunto: VISA ALTERAR A LEI Nº 3.I55, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, OUTRAS MOLÉSTIAS E ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES ESPECÍFICOS, IMPRIMINDO .SANÇÕES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0083_2010 | 01/03/2017 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3985 | 30/07/2010 |
VISA ALTERAR A LEI Nº 3.I55, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, OUTRAS MOLÉSTIAS E ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES ESPECÍFICOS, IMPRIMINDO .SANÇÕES
Autoria: ROBERTO BRUNO |