Projeto de Lei Nº 113/2010
Data: 18/10/2010
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2551, DE 4 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, ALTERADA PELAS LEIS Nº2. 725, DE 22 DE MARÇO DE 1996 E Nº 3.899, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0113_2010 | 01/03/2017 | 811 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4012 | 27/10/2010 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2551, DE 4 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, ALTERADA PELAS LEIS Nº2. 725, DE 22 DE MARÇO DE 1996 E Nº 3.899, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |