Projeto de Lei Nº 32/2011
Data: 28/03/2011
Autoria: OTACILIO JOSÉ BARREIROS
Assunto: FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, QUE TEM POR FINALIDADE A PROMOÇÃO E GARANTIA DO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA AOS INDIVÍDUOS COM MAIS DE SESSENTA ANOS, EM SINTONIA COM A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO E A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLE0032_2011 | 03/03/2017 | 1,1 MB |