Requerimento Nº 429/2003
Data: 18/12/2003
Autoria: VALDIR ROSA
Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA A VOTAÇÃO NOMINAL DO TÍTULO V - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 DO REGIMENTO INTERNO.
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