Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 18/02/2003

Autoria: EDSON SIDINEI VICK

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 07/2003, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICIPIO, A FIM DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NOS TERMOS DO ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO E INSTITUI PREMIAÇÃO A ESTAS ENTIDADES PARTICIPANTES DOS FESTEJOS DO CARNAVAL.