Projeto de Lei Nº 161/2011
Data: 28/11/2011
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENTO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0161_2011 | 02/03/2017 | 551,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4179 | 30/11/2011 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENTO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |