Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 11/07/2005

Autoria: DR. EDGAR SAGGIORATTO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DADA CIÊNCIA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, AO MINISTRO DA SAÚDE, HUMBENO COSTA, AO PRESIDENTE DA ANVISA, SENHOR CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAN CALHEIROS, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO GARCIA, AO LÍDERES DE PARTIDOS NAS RESPECTIVAS CASAS LEGISLATIVAS A RESPEITO DE NOSSA MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO EM QUE AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO INICIARAM EM RELAÇÃO À CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2005, DA ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POSICIONANDO-OS DA NOSSA OPINIÃO CONTRÁRIA AOS DISPOSITIVOS DA CONSULTA CONTIDOS NOS CONSIDERANDOS SUPRACITADOS E, TAMBÉM, SOLICITANDO QUE SE SENSIBILIZEM COM A CAUSA, PARA QUE POSSAM EVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE TAIS CONDIÇÕES SEJAM SUPRIMIDAS DE UMA EVENTUAL REGULAMENTAÇÃO SOBRE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO EM FARMÁCIAS.