Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 11/04/2005

Autoria: DR. EDGAR SAGGIORATTO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 23/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.873, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NO SISTEMA INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.