Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 28/03/2005

Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA E SEJAM APRECIADOS SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEIS N°S 16/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.364.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS); 17/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI N° 3.183, DE 1° DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ESTRADAS E CARUINHOS PÚBLICOS QUANDO DA UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E 18/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI N° 3.329, DE 9 DE DEMMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNIC. DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DA TEROEIRA IDADE, INSTITUIR O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.