Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 20/04/1999

Autoria: ROBERTO BRUNO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE MAÇÃO DE AGOIO AO REPRESENTANTE LEGAL DA (REBRAF) - REDE BRASILEIRAR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS FÍLANTRÓPICAS, VEZ QUE, ENTENDEMOS , IGUALMENTE AOS MANIFESTANTES, QUE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO INSS, DEVE PERMANECER, ENCAMINHANDO- SE AINDA CÓPIA DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PARA QUE DETERMINE, PELO MINISTÉRIO COMPETENTE, UM REESTUDO SOBRE A MATÉRIA, MANTENDO-SE A ISENÇÃO REVOGADA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO.