Projeto de Lei Nº 104/2013
Data: 28/05/2013
Autoria: JEFERSON RICARDO DO COUTO
Assunto: ALTERA A LEI Nº 3.584, DE 22/06/2007. QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS CONHECIDOS COMO "CEROL", CORTANTES OU QUALQUER OUTRO PRODUTO ASSEMELHADO, NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA" .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0104_2013 | 07/03/2017 | 892,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4446 | 13/06/2013 |
ALTERA A LEI Nº 3.584, DE 22/06/2007. QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS CONHECIDOS COMO "CEROL", CORTANTES OU QUALQUER OUTRO PRODUTO ASSEMELHADO, NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA" .
Autoria: JEFERSON RICARDO DO COUTO |