Projeto de Lei Nº 166/2013
Data: 22/10/2013
Protocolo: 02002/2013
Autoria: LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICIPIO QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO, DE COLOCAÇÃO DE AVISO SOBRE OS RISCOS DESSES EQUIPAMENTOS PARA PORTADORES DE MARCA- PASSO E PROTESES E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0166_2013 | 02/03/2017 | 664,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4512 | 26/11/2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICIPIO QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO, DE COLOCAÇÃO DE AVISO SOBRE OS RISCOS DESSES EQUIPAMENTOS PARA PORTADORES DE MARCA- PASSO E PROTESES E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Autoria: LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO |