Projeto de Lei Nº 170/2013
Data: 23/10/2013
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº1705, DE 16 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0170_2013 | 02/03/2017 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4507 | 14/11/2013 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº1705, DE 16 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |