Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 10/11/2015

Autoria: CÍCERO JUSTINO DA SILVA

Assunto: INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI A TIM DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL 4.130/2011, PARA O PRÓXIMO ANO CONTÁBIL, CRIANDO-SE URNA PROPORCIONALIDADE NA REDUÇÃO DO BENEFICIO, CONFORME A AUSÊNCIA DO SERVIDOR, BEM ASSIM, QUE NÃO SEJAM CONSIDERADAS, PARA ESTE FIM, AS FALTAS DO SERVIDOR EM RAZÃO DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS, ACIDENTE DE TRABALHO, LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE E, AINDA, PELO FALECIMENTO DE PARENTES PRÓXIMOS OU AFINS (NOJO).