Projeto de Lei Nº 5/2014
Data: 22/01/2014
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: FICA CRIADA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA DIRETAMENTE SUBORDINADA À PREFEITA OU AO SEU SUBSTITUTO EVENTUAL, E VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FINS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NÍVEL MUNICIPAL TODAS AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NOS PERIODOS DE NORMALIDADE E ANORMALIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLE0005_2014 | 06/03/2017 | 298,8 KB |