Projeto de Lei Nº 13/2014
Data: 11/02/2014
Autoria: JOÃO GILBERTO DOS SANTOS
Assunto: ALTERA A LEI N. 3.305, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0013_2014 | 06/03/2017 | 516,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4552 | 26/01/2014 |
ALTERA A LEI N. 3.305, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Autoria: JOÃO GILBERTO DOS SANTOS |