Projeto de Lei Nº 50/1959
Data: 27/10/1959
Autoria: ARMANDO BONAFÉ
Assunto: PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO OS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI Nº 350, DE 3 DE JULHO DE 1.959.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0050_1959 | 01/01/2002 | 288,3 KB |
Data: 27/10/1959
Autoria: ARMANDO BONAFÉ
Assunto: PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO OS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI Nº 350, DE 3 DE JULHO DE 1.959.
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