Indicação Nº 115/2013
Data: 18/02/2013
Protocolo: 00496/2013
Autoria: LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO
Assunto: INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO VERIFICAR A SITUAÇÃO DO TERRENO "IN LOCUM", INTIMANDO-SE O PROPRIETÁRIO PARA QUE EFETUE A LIMPEZA, SOB PENA DE OS SERVIÇOS SEREM REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO E LAVRADA A COMPETENTE MULTA E A RESPECTIVA COBRANÇA DA TAXA EQUIVALENTE, NOS TERMOS DA LEI QUE REGE A MATÉRIA.
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| IND0115_2013 | 22/03/2017 | 40 KB |