Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Data: 18/02/2013

Protocolo: 00497/2013

Autoria: LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO

Assunto: INDICO Á SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO VERIFICAR A SITUAÇÃO DO TERRENO "IN LOCUM", INTIMANDO-SE O PROPRIETÁRIO PARA QUE EFETUE A LIMPEZA, SOB PENA DE OS SERVIÇOS SEREM REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO E LAVRADA A COMPETENTE MULTA E A RESPECTIVA COBRANÇA DE TAXA EQUIVALENTE, NOS TERMOS DA LEI QUE REFE A MATÉRIA.


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