Projeto de Lei Nº 58/2014
Data: 18/03/2014
Autoria: OTACILIO JOSÉ BARREIROS
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº .1188/2003, MODIFICADA PELA LEI N” 3.313/2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0058_2014 | 06/03/2017 | 578,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4595 | 22/04/2014 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº .1188/2003, MODIFICADA PELA LEI N” 3.313/2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Autoria: OTACILIO JOSÉ BARREIROS |