Projeto de Lei Nº 175/2014
Data: 11/11/2014
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE AS MUNICÍPIOS DE PIRASSUNUNGA E PORTO FERREIRA PARA LANÇAMENTO, COBRANÇA E RECEBIMENIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN INCIDENTE SABRE A OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE GERADOR TÉRMICA FERRARI, PERTENCENTE À EMPRESA FERRARI TERMOELÉTRICA SA., NAS DIVIXAS DAS CONVENENTES "
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0175_2014 | 02/03/2017 | 770,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4703 | 12/11/2014 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE AS MUNICÍPIOS DE PIRASSUNUNGA E PORTO FERREIRA PARA LANÇAMENTO, COBRANÇA E RECEBIMENIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN INCIDENTE SABRE A OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE GERADOR TÉRMICA FERRARI, PERTENCENTE À EMPRESA FERRARI TERMOELÉTRICA SA., NAS DIVIXAS DAS CONVENENTES "
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |