Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 10/05/2016

Autoria: LORIVAL CÉSAR OLIVEIRA MORAES

Assunto: INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, ATRAVÉS DE DECRETO, POSSIBILITANDO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE EXTRAPOLAM O TEMPO DE PARADA, REALIZAREM O PAGAMENTO DA TARIFA DO TEMPO UTILIZADO EM EXCESSO, PAGANDO UMA TAXA SER FIXADA PELA ADMINISTRAÇÃO, VALENDO SER CONSIGNADO QUE A MEDIDA VIRÁ DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS E, EM CONTRA PARTIDA NENHUM PREJUIZO CAUSARÁ Á OPERADORA DO SISTEMA, PELO CONTRÁRIO, A ARRECADAÇÃO PODERRÁ ATÉ AUMENTAR, POIS EM MUITOS CASOS, ONDE EXISTE EXCESSO DE ESTACIONAMENTO SÃO CONSTATADOS PELOS MONITORES. EM ANEXO, DECRETO N” 6.424, DE 26/03/2014 DA CIDADE DE LEME QUE TRATA SOBRE O TEMA DA PRESENTE PROPOSITURA.