Projeto de Lei Nº 100/2015
Data: 09/06/2015
Protocolo: 00972/2015
Autoria: JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA
Assunto: PROÍBE A CRIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS DAMÉSTICOS EM VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA E ESTABELECE PENALIDADES PARA SEU DESCUMPRIMENTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0100_2015 | 02/03/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4818 | 02/07/2015 |
PROÍBE A CRIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS DAMÉSTICOS EM VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA E ESTABELECE PENALIDADES PARA SEU DESCUMPRIMENTO
Autoria: JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA |