Projeto de Lei Nº 103/2015
Data: 11/06/2015
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: É APROVADO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, COM VIGÊNCIA POR 10 (DEZ) ANOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, NA FONNA DO ANEXO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 8° DA LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0103_2015 | 02/03/2017 | 22,7 MB |