Projeto de Lei Nº 122/2015
Data: 29/06/2015
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS COMPRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, BEM COMO INSTITUI A EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO CADMADEIRA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº53.047, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0122_2015 | 07/03/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4827 | 15/07/2015 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS COMPRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, BEM COMO INSTITUI A EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO CADMADEIRA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº53.047, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |