Projeto de Lei Nº 139/2015
Data: 05/08/2015
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: ALTERA A LEI N” 2.211/91, QUE DISPÕE COBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA APERFEIÇOAR AS DISPASIÇÕES ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE PIRASSUNUNGA - SP, BEM COMO DISPOR SOBRE OS PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0139_2015 | 07/03/2017 | 6,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4848 | 03/10/2015 |
ALTERA A LEI N” 2.211/91, QUE DISPÕE COBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA APERFEIÇOAR AS DISPASIÇÕES ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE PIRASSUNUNGA - SP, BEM COMO DISPOR SOBRE OS PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |