Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 28/11/2011

Autoria: LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA, DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADA SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO LEI Nº 161/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SABRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DE POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.