Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 09/10/1997

Autoria: EDSON SIDINEI VICK

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM APRECIADOS SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEIS N°S 64/97, DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA APARECIDA BATISTA, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA RENASCER DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA; 65/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA REVOGAR, EM SEU INTEIRO TEÔR, A LEI Nº 1.690/86, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVIÇO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E 66/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AULORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS.