Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 19/08/1997

Autoria: EDSON SIDINEI VICK

Assunto: REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 44/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O PROJETO DE LEI Nº 48/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.219/91 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; E O PROJETO DE LEI Nº 49/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CONSTANTES NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.