Requerimento Nº 382/2011
Data: 20/06/2011
Autoria: OTACILIO JOSÉ BARREIROS
Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO DE REMESSA AO MINISTÉRIO PUBLICO LOCAL DE CÓPIAS DO INCLUSO EXPEDIENTE PARA QUE A PROMOTORIA DE DEFESA DA CIDADANIA ADOTE PROVIDÊNCIAS EM DEFESA DO INTERESSE DA COLETIVIDADE ATINGIDA, VISANDO OOMPELIR O PROPRIETÁRIO A DESTINAR O REFERIDO IMÓVEL A UMA UTILIZAÇÃO LÍCITA, IMPEDINDO O ACESSO PONTUAL ÀS SUAS INSTALAÇÕES POR PESSOAS ESTRANHAS, DESOCUPADOS, VICIADOS, ADOLESCENTES E CRIANÇAS, SOB PENA DE DEMOLIÇÃO E DA CONDENAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS NA REPARAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS LESADOS.
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| REQ0382_2011 | 09/03/2017 | 563,8 KB |