Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 25/07/1997

Autoria: EDSON SIDINEI VICK

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEIS NºS 36/97, DE AUTOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; 39/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA APROVAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, AUTORIZA SINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 40/97, AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA APROVAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS: 41/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 42/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A RESPECTIVA CONTRAPARTIDA, TENDO POR OBJETO A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA RECUPERAÇÃO DA MICRO BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO SÃO JOAQUIM; E 43/97 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.