Projeto de Lei Nº 44/2016
Data: 31/03/2016
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 4.130, DE 26 DE JULHO DE 2011. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAI: DA PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALLERUDA PELA LEI Nº 4. 763. DE 13 DE MAIO DE 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0044_2016 | 03/03/2017 | 771,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4936 | 01/04/2016 |
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 4.130, DE 26 DE JULHO DE 2011. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAI: DA PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALLERUDA PELA LEI Nº 4. 763. DE 13 DE MAIO DE 2015.
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |