Projeto de Lei Nº 45/2016
Data: 05/04/2016
Autoria: ALCIMAR SIQUEIRA MONTALVÃO, LORIVAL CÉSAR OLIVEIRA MORAES, LUCIANA BATISTA, JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA
Assunto: VISA REVOGAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 4. 935, DE 01 DE ABRIL DE 2016. QUE ALTEROU A LEI N° 2.805, DE 1º DE ABRIL DE 1997.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0045_2016 | 03/03/2017 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4956 | 28/04/2016 |
VISA REVOGAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 4. 935, DE 01 DE ABRIL DE 2016. QUE ALTEROU A LEI N° 2.805, DE 1º DE ABRIL DE 1997.
Autoria: ALCIMAR SIQUEIRA MONTALVÃO, LORIVAL CÉSAR OLIVEIRA MORAES, LUCIANA BATISTA, JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA |