Projeto de Lei Nº 93/2016
Data: 22/09/2016
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.699 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0093_2016 | 02/03/2017 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4996 | 29/09/2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.699 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |