Projeto de Lei Nº 113/2016
Data: 01/11/2016
Autoria: JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA
Assunto: FICA O EXECUTIVO MUNICÍPAL AUTORIZADO A INSTITUIR POR MEIO DE ARRECADAÇÃO DE "CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA", RECURSOS PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO ANIMAL E AO MEIO AMBIENTE EM PIRASSUNUNGA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0113_2016 | 01/03/2017 | 915,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5018 | 18/11/2016 |
FICA O EXECUTIVO MUNICÍPAL AUTORIZADO A INSTITUIR POR MEIO DE ARRECADAÇÃO DE "CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA", RECURSOS PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO ANIMAL E AO MEIO AMBIENTE EM PIRASSUNUNGA.
Autoria: JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA |