Requerimento Nº 44/2010
Data: 01/03/2010
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO, APÓS BENEPLÁCITOS DOS NOBRES PARES, AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO GILMAR MENDES PARA QUE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS MEMBROS, SE DIGNE REALIZAR UMA IMPORTANTE REVISÃO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIO APLICANDO SANÇÕES COM MAIOR RIGOR AOS MAGISTRADOS CONDENADOS EM PROCESSOS DISCIPLINARES, E, POR CONSEGUINTE, ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL PARA A DEVIDA APROVAÇÃO. TUDO PARA A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA MAIS LIDIMA JUSTIÇA.
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