Projeto de Lei Nº 57/2017
Data: 02/05/2017
Protocolo: 00086/2017
Autoria: JEFERSON RICARDO DO COUTO
Assunto: RECONHECE, REGULAMENTA E PROTEGE O CÃO COMUNITÁRIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERANDO A LEI Nº 3.053, DE 25/06/2001
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0057_2017 | 17/08/2017 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5103 | 30/05/2017 |
RECONHECE, REGULAMENTA E PROTEGE O CÃO COMUNITÁRIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERANDO A LEI Nº 3.053, DE 25/06/2001
Autoria: JEFERSON RICARDO DO COUTO |