Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 05/04/2016

Autoria: JEFERSON RICARDO DO COUTO

Assunto: REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, O PROJETO DE LEI N° 43/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.922, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE VISA-AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ACIMA DE 30 ANOS,